| Projeto: |
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PL 287 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-287/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0287-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0287-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.617 de 07/04/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva / Antonio Donato / David Soares |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA CULTURA COREANA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COREIA / CULTURA COREANA / DATA COMEMORATIVA / DIA DA CULTURA COREANA / HOMENAGEM / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1465-2016
ver documento Conj0028-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 24/06/2016 | | CCJ | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 08/11/2016 | | EDUC | Recebido em 09/11/2016 | Encaminhado em 09/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | EDUC | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 29/03/2017 | Encaminhado em 10/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 22/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 536/2017 de 22/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/04/2017. Motivo: PROMULGADO |