| Projeto: |
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PL 282 22/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-282/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0282-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.164 de 05/07/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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CIRA A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLI DARIEDADE, SDTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** REGIME DE URGÊNCIA *** |
| Assunto: |
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CARGO EM COMISSAO / COMPETENCIA / CREDITO ESPECIAL / CRIACAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / LEI 12.831/1999 / PROGRAMA DE PROMOCAO DO TRABALHO E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL / PROGRAMA SOCIAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / REVOGACAO / SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0422-2001
ver documento Fin0530-2001
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| Emendas: |
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ver documento Epl0282-2001DdisseiVferraz
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/05/2001 | Encaminhado em 23/05/2001 | | CCJ | Recebido em 23/05/2001 | Encaminhado em 06/06/2001 | | ADM | Recebido em 06/06/2001 | Encaminhado em 19/06/2001 | | FIN | Recebido em 20/06/2001 | Encaminhado em 25/06/2001 | | ATM | Recebido em 25/06/2001 | Encaminhado em 06/07/2001 | | LEG3 | Recebido em 06/07/2001 | Encaminhado em 11/07/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 13/07/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 55, Legislatura 13 em 26/06/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 41, Legislatura 13 em 29/06/2001
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 23/05/2001 atraves do(a) OF ATL 101/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência aos projetos de lei no.s 281/01, 282/01, 283/01, 284/01 e 285/01, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 86/2001
Oficio CMSP 364/2001 de 30/06/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/07/2001. Motivo: PROMULGADO |