| Projeto: |
|
PL 280 14/04/2022 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-280/2022
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0280-2022 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0280-2022
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.922 de 31/03/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Antonio Donato / Celso Giannazi / Dr. Milton Ferreira / Xexéu Tripoli / Paulo Frange / Jussara Basso / Eduardo Matarazzo Suplicy |
| Ementa: |
|
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19" |
| Assunto: |
|
ASSOCIACAO NACIONAL EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DA COVID 19 / COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AS VITIMAS DA COVID 19 / HOMENAGEM / PANDEMIA / SUGESTAO / SUGESTAO DE ENTIDADE / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0902-2022
ver documento EDUC1232-2022
ver documento FIN1284-2022
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 18/04/2022 | | SGP42 | Recebido em 18/04/2022 | Encaminhado em 18/04/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/04/2022 | Encaminhado em 20/04/2022 | | PRESID | Recebido em 20/04/2022 | Encaminhado em 20/04/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/04/2022 | Encaminhado em 27/05/2022 | | CCJ | Recebido em 30/05/2022 | Encaminhado em 02/09/2022 | | EDUC | Recebido em 06/09/2022 | Encaminhado em 22/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2022 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 18 em 17/11/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 18 em 01/03/2023
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 126/2023 de 08/03/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2023/0004615-2
prazo de sanção: 31/03/2023
|
| Encerramento: |
|
30/03/2023. Motivo: PROMULGADO |