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Projeto:   PL 277   14/04/2022  (ver documento)
Processo:   01-277/2022
Justificativa:   ver documento JPL0277-2022
Carta de lei:   ver documento CPL0277-2022
Promulgação:   LEI  17.839 de 20/07/2022    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Ricardo Nunes
Ementa:   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Assunto:   CMSP / DESPESA / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2023 ) / DIVIDA PUBLICA / EXECUCAO ORCAMENTARIA / METAS FISCAIS / ORCAMENTO / PMSP / PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / RECEITA / RISCOS FISCAIS / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
Comis. desig.:   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento FINS0727-2022
ver documento FINS0825-2022
Emendas:   ver documento EPL0277-2022-1A911
Veto:   ver documento VEPL0277-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/04/2022  Encaminhado em 14/04/2022
FIN  Recebido em 14/04/2022  Encaminhado em 09/06/2022
SGP21  Recebido em 23/06/2022  Encaminhado em 23/06/2022
FIN  Recebido em 23/06/2022  Encaminhado em 01/08/2022
SGP23  Recebido em 01/08/2022  Encaminhado em 01/08/2022
PROC-CMSP  Recebido em 04/08/2022  Encaminhado em 06/02/2024
PRESID  Recebido em 06/02/2024  Encaminhado em 06/02/2024
SGP12  Recebido em 29/02/2024  Encaminhado em 29/02/2024
SGP21  Recebido em 05/03/2024 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 146, Legislatura 18 em 14/06/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 116, Legislatura 18 em 29/06/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1171/2022 de 29/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 20/07/2022
sei 6510.2022/0013989-2
Veto Parcial, recebido em 21/07/2022 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 067436464, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 674/2022
Encerramento:   20/07/2022. Motivo: PROMULGADO


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