| Projeto: |
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PL 276 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-276/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0276-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0276-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.532 de 24/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Daniel Annenberg |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VÔLEI ADAPTADO À MELHOR IDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO VOLEI ADAPTADO A MELHOR IDADE / IDOSO / LEI 14.485/2007 / VOLEIBOL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0754-2020
ver documento CONJ0817-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 15/09/2020 | | EDUC | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 17/09/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 13/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1074/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0026254-2
prazo de sanção: 24/11/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0026254-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 859/2020
Oficio CMSP 1155/2020 de 26/11/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0029194-1
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| Encerramento: |
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13/09/2021. Motivo: PROMULGADO |