| Projeto: |
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PL 274 17/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-274/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0274-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.646 de 11/09/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jooji Hato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NOS LOGRADOU- ROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ARBORIZACAO / ARVORE / ARVORE FRUTIFERA / ESCOLHA / ESPECIE / ESPINHO / JARDIM / LOGRADOURO PUBLICO / MATA ATLANTICA / MONOCULTURA / MUDAS / PAISAGISMO / PARQUE / PLANTAS TOXICAS / PLANTIO / POMAR / PRACA PUBLICA / PRESERVACAO / PROIBICAO / RECUPERACAO / RETIRADA / SUBSTITUICAO / VEGETAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0662-2001
ver documento Urbs0693-2002
ver documento Saude0467-2003
ver documento Fin0866-2003
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| Veto: |
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ver documento Vepl0274-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/05/2001 | Encaminhado em 05/06/2001 | | CCJ | Recebido em 05/06/2001 | Encaminhado em 13/08/2001 | | URB | Recebido em 31/08/2001 | Encaminhado em 18/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 18/10/2001 | Encaminhado em 30/10/2001 | | URB | Recebido em 30/10/2001 | Encaminhado em 07/06/2002 | | SAUDE | Recebido em 07/06/2002 | Encaminhado em 24/04/2003 | | FIN | Recebido em 24/04/2003 | Encaminhado em 04/07/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/07/2003 | Encaminhado em 12/09/2003 | | ATM | Recebido em 15/09/2003 | Encaminhado em 23/09/2003 | | CCJ | Recebido em 23/09/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | | URB | Recebido em 05/12/2003 | Encaminhado em 18/03/2004 | | ATM | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/07/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 646/2001 de 24/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/11/2001 atraves do(a) OF-ATL 459/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 321/2001
Oficio CMSP 473/2003 de 19/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 12/09/2003 atraves do(a) OF. ATL N. 568/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 274/01 ver. jooji hato. publ. no dom de 16.09.03, p.04, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 550/2003
Oficio CMSP 395/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |