| Projeto: |
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PL 258 24/04/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-258/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0258-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 15.096 de 05/01/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mara Gabrilli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CENSO DA POPULACAO PORTADORA DE DEFICIENCIA / CENSO DEMOGRAFICO / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / DADOS / DIAGNOSTICO SOCIO ECONOMICO / INFORMACAO / MAPEAMENTO / PESSOA COM DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0876-2007
ver documento Adm0967-2007
ver documento Saude1439-2007
ver documento Fin0603-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0258-2007MGabrilli
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2007 | Encaminhado em 15/05/2007 | | CCJ | Recebido em 15/05/2007 | Encaminhado em 18/06/2007 | | ADM | Recebido em 18/06/2007 | Encaminhado em 02/07/2007 | | SAUDE | Recebido em 02/07/2007 | Encaminhado em 05/10/2007 | | FIN | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 10/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 27/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 30/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 06/01/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 15 em 29/06/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 15 em 08/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4391/2009 de 10/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/01/2010. Motivo: PROMULGADO |