| Projeto: |
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PL 258 15/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-258/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0258-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.309 de 31/01/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marcos Zerbini / Ricardo Tripoli / William Woo / Ricardo Montoro / Gilberto Natalini / Gilson Barreto / Carlos Bezerra Jr / Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / LEI 13.309/2002 / REAPROVEITAMENTO / REUTILIZACAO / TRATAMENTO DA AGUA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0258-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0258-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/05/2001 | Encaminhado em 21/05/2001 | | CCJ | Recebido em 21/05/2001 | Encaminhado em 22/06/2001 | | ATM | Recebido em 22/06/2001 | Encaminhado em 26/09/2001 | | URB | Recebido em 26/09/2001 | Encaminhado em 17/12/2001 | | ATM | Recebido em 17/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 05/02/2002 | | ATM | Recebido em 18/02/2002 | Encaminhado em 18/02/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2002 | Encaminhado em 21/08/2018 | | SGP22 | Recebido em 22/08/2018 | Encaminhado em 22/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 23/08/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 13 em 12/09/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 34/2002 de 14/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/02/2002. Motivo: PROMULGADO |