| Projeto: |
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PL 253 25/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-253/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0253-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0253-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.753 de 13/11/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DO "DIA DO BREAKING" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BREAKING ( DANCA ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DANCA URBANA / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BREAKING / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0777-2017
ver documento Educ1015-2017
ver documento Fin1075-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/04/2017 | Encaminhado em 05/05/2017 | | CCJ | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 13/06/2017 | | EDUC | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 15/08/2017 | | FIN | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 23/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1533/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1780/2017 de 13/11/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/11/2017. Motivo: PROMULGADO |