| Projeto: |
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PL 247 15/04/2024 (ver documento) |
| Processo: |
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01-247/2024
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0247-2024 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0247-2024RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.173 de 25/07/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 |
| Anexos: |
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ver documento PL0247-2024-ANEXOS
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| Assunto: |
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CMSP / DESPESA / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2025 ) / DIVIDA PUBLICA / EXECUCAO ORCAMENTARIA / METAS FISCAIS / ORCAMENTO / PMSP / PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / RECEITA / RISCOS FISCAIS / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento FINS0805-2024
ver documento FINS0879-2024
ver documento FINRF0939-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0247-2024-1A1063
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| Veto: |
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ver documento VEPL0247-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/04/2024 | Encaminhado em 18/04/2024 | | FIN | Recebido em 22/04/2024 | Encaminhado em 18/06/2024 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2024 | Encaminhado em 18/06/2024 | | FIN | Recebido em 19/06/2024 | Encaminhado em 02/07/2024 | | SGP21 | Recebido em 17/07/2024 | Encaminhado em 17/07/2024 | | SGP23 | Recebido em 17/07/2024 | Encaminhado em 26/07/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2024 | Encaminhado em 09/08/2024 | | PRESID | Recebido em 09/08/2024 | Encaminhado em 09/08/2024 | | FIN | Recebido em 12/08/2024 | Encaminhado em 13/01/2025 | | SGP21 | Recebido em 14/01/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 18 em 11/06/2024
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 18 em 02/07/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 228, Legislatura 18 em 03/07/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 543/2024 de 03/07/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0027334-7
prazo de sanção: 26/07/2024
Veto Parcial, recebido em 26/07/2024 atraves do(a) 6510.2024/0027334-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 555/2024
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