| Projeto: |
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PL 235 14/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-235/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0235-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0235-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.008 de 05/06/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE OS LIMITES FIXADOS PARA O ABONO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ABONO / ABONO DE COMPATIBILIZACAO / ALTERACAO / AUMENTO / ENSINO MUNICIPAL / GRATIFICACAO / LEI 14.244/2006 / LEI 14.709/2008 / LEI 15.215/2010 / LEI 15.490/2011 / LEI 15.682/2013 / LIMITACAO / PERCENTAGEM / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0572-2014
ver documento Conj0725-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0235-2014
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| Emendas: |
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ver documento Epl0235-2014-1JPNeto
ver documento Epl0235-2014-2ESales
ver documento Epl0235-2014-3ESales
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| Mensagem adit.: |
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ver documento mapl0235-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/05/2014 | Encaminhado em 15/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 15/05/2014 | Encaminhado em 16/05/2014 | | CCJ | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 22/05/2014 | | SGP22 | Recebido em 22/05/2014 | Encaminhado em 22/05/2014 | | CCJ | Recebido em 22/05/2014 | Encaminhado em 28/05/2014 | | SGP21 | Recebido em 28/05/2014 | Encaminhado em 28/05/2014 | | SGP12 | Recebido em 03/06/2014 | Encaminhado em 03/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 03/06/2014 | Encaminhado em 10/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 10/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 16 em 28/05/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 114, Legislatura 16 em 03/06/2014
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/05/2014 atraves do(a) OF ATL 63/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a estimativa do impacto financeiro no exercício em que o medida proposta no projeto de lei nº 235/14 deva entrar em vigor, bem como nos dois exercícios subsequentes, atraves do Documento Recebido nro. 348/2014
Oficio CMSP 1267/2014 de 04/06/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/06/2014. Motivo: PROMULGADO |