| Projeto: |
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PL 235 24/05/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-235/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0235-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0235-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.967 de 24/01/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CRIACAO / EDUCACAO AMBIENTAL / LEI 15.967/2014 / MEIO AMBIENTE / ODM7 / POLITICA MUNICIPAL DE EDUCACAO AMBIENTAL / SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCACAO AMBIENTAL |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0439-2013
ver documento Conj0488-2013
ver documento Just0141-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0235-2012
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| Veto: |
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ver documento vepl0235-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/05/2012 | Encaminhado em 28/05/2012 | | PESQUISA | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 03/07/2012 | | CCJ | Recebido em 05/07/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 26/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | CCJ | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | | SGP12 | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | | URB | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 01/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 21/01/2014 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2014 | Encaminhado em 05/02/2014 | | SGP23 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 11/02/2014 | | CCJ | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 17/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2014 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 24/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | | SGP22 | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 15/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 15/09/2020 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 03/03/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 16 em 23/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4121/2013 de 20/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF, ATL Nº 25/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, interpõe veto total ao projeto de lei nº 235/12, de autoria do ver. dalton silvano, atraves do Documento Recebido nro. 104/2014
Oficio CMSP 1543/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |