| Projeto: |
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PL 234 24/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-234/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0234-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.727 de 12/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Lucila Pizani Gonçalves |
| Ementa: |
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"CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA- PROAURP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRE- TRIZES." |
| Assunto: |
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AGRICULTURA URBANA / ALIMENTOS / APOIO / AQUISICAO / AREA MUNICIPAL / ARTESANATO / ARVORE FRUTIFERA / ATIVIDADE AGROPECUARIA / COMBATE / COMERCIALIZACAO / COOPERATIVA / CRIACAO / CRIACAO ANIMAL / CULTIVO / DESCONTO / ECONOMIA SOLIDARIA / EMPREGO / FEIRA / FLOR / FOME / FRUTA / HORTALICA / HORTICULTURA / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LEGUMES / ORGAOS MUNICIPAIS / PARCELAMENTO, EDIFICACAO E UTILIZACAO COMPULSORIOS DO SOLO URBANO NAO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NAO UTILIZADO / PEIXE / PERIFERIA URBANA / PLANTAS MEDICINAIS / PLANTAS ORNAMENTAIS / PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA / PROPRIEDADE PARTICULAR / RENDA / VEGETAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1121-2003
ver documento Conjpl0234-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/04/2003 | Encaminhado em 16/05/2003 | | CCJ | Recebido em 16/05/2003 | Encaminhado em 01/09/2003 | | URB | Recebido em 01/09/2003 | Encaminhado em 23/10/2003 | | ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 31/10/2003 | | CCJ | Recebido em 31/10/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | | ATM | Recebido em 25/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 13/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 775/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/01/2004. Motivo: PROMULGADO |