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Projeto:   PL 233   02/08/1990  (ver documento)
Processo:   2047/1990
Oficio ATL:   289/1990
Promulgação:   LEI  10.899 de 10/12/1990    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Luiza Erundina
Ementa:   MODIFICA PARCIALMENTE O TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA DA LEI 6.176 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, NO 42º SUBDISTRITO - CANGAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Logradouro:   JOSE ADORNO ( RUA ) / ASSIS RIBEIRO ( AVENIDA DOUTOR ) / MAXUERO ( RUA ) / CANGAIBA
Assunto:   ALTERACAO / FAIXA DE TERRENO / FAIXA SANITARIA / LEI 06.176/1962 / AREA NON AEDIFICANDI / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO
Pareceres:  
643/1990   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 28/08/1990
742/1990   COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE    DOM 12/09/1990
830/1990   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 27/08/1990

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