| Projeto: |
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PL 231 06/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-231/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0231-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0231-2020
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| Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO EM GERAL E DESINFECÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR VEÍCULOS APROPRIADOS PARA TAL FIM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA CLORADA / ANTIBACTERIANOS / AREA / CLORO / COMUNIDADE / CONCENTRACAO POPULACIONAL / CORONAVIRUS / COVID 19 / DESINFECCAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / HIGIENE / LIMPEZA / LOGRADOURO PUBLICO / PANDEMIA / PRIORIDADE / REGIAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SUBPREFEITURA / UTILIZACAO / VEICULOS / VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0406-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0231-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0231-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/04/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | FIN | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 13/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 09/02/2024 | | PRESID | Recebido em 09/02/2024 | Encaminhado em 09/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | Encaminhado em 23/05/2025 | | SGP23 | Recebido em 26/05/2025 | Encaminhado em 29/05/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 842/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017997-1
prazo de sanção: 15/09/2020
Veto Total, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0017997-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 692/2020
Oficio CMSP 919/2025 de 26/05/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0019218-7
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| Encerramento: |
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29/05/2025. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |