| Projeto: |
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PL 227 26/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-227/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0227-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.556 de 08/01/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE SAUDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / CRIACAO / CRIANCA / DEFICIENCIA AUDITIVA / DIAGNOSTICO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXAME AUDITIVO / FONOAUDIOLOGO / PREVENCAO / PROGRAMA DE SAUDE AUDITIVA / SAUDE AUDITIVA / SAUDE ESCOLAR / SURDEZ |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0279-1997
ver documento Saudes0616-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/03/1997 | Encaminhado em 04/04/1997 | | CCJ | Recebido em 07/04/1997 | Encaminhado em 08/05/1997 | | SAUDE | Recebido em 09/05/1997 | Encaminhado em 23/06/1997 | | FIN | Recebido em 23/06/1997 | Encaminhado em 14/11/1997 | | ATM | Recebido em 14/11/1997 | Encaminhado em 08/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 08/12/1997 | Encaminhado em 09/01/1998 | | ATM | Recebido em 09/01/1998 | Encaminhado em 19/02/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 12 em 13/11/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 842/1997 de 12/12/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/02/1998. Motivo: PROMULGADO |