Projeto: |
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PL 219 10/04/2002 (ver documento) |
Processo: |
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01-219/2002
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0219-2002 |
Promulgação: |
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LEI 13.392 de 17/07/2002 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Assunto: |
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BOLSA AUXILIO / BOLSA TREINAMENTO / CONVENIO / ENSINO MEDIO / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA DE ENSINO MEDIO / ESTAGIARIO / ESTAGIO / ESTUDANTE / FACULDADE / LEI 08.485/1976 / LEI 09.401/1981 / LEI 11.243/1992 / QUANTIDADE / REVOGACAO / SISTEMA DE ESTAGIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SP / UNIVERSIDADE / UNIVERSITARIO / VALOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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ATM | Recebido em 10/04/2002 | Encaminhado em 15/04/2002 | CCJ | Recebido em 15/04/2002 | Encaminhado em 09/05/2002 | LEG3 | Recebido em 09/05/2002 | Encaminhado em 23/05/2002 | CCJ | Recebido em 24/05/2002 | Encaminhado em 04/07/2002 | ATM | Recebido em 04/07/2002 | Encaminhado em 15/07/2002 | LEG3 | Recebido em 15/07/2002 | Encaminhado em 18/07/2002 | ARQUIVO | Recebido em 23/07/2002 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 13 em 04/07/2002 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 152, Legislatura 13 em 11/07/2002
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 271/2002 de 14/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Tramitação em regime de urgência, recebido em 29/05/2002 atraves do(a) of atl 281/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 219/02 (bolsa treinamento e bolsa auxílio), atraves do Documento Recebido nro. 364/2002 Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/06/2002 atraves do(a) OF. ATL 348/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 393/2002 Oficio CMSP 396/2002 de 12/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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23/07/2002. Motivo: PROMULGADO |