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Projeto:   PL 219   10/04/2002  (ver documento)
Processo:   01-219/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0219-2002
Promulgação:   LEI  13.392 de 17/07/2002    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   BOLSA AUXILIO / BOLSA TREINAMENTO / CONVENIO / ENSINO MEDIO / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA DE ENSINO MEDIO / ESTAGIARIO / ESTAGIO / ESTUDANTE / FACULDADE / LEI 08.485/1976 / LEI 09.401/1981 / LEI 11.243/1992 / QUANTIDADE / REVOGACAO / SISTEMA DE ESTAGIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SP / UNIVERSIDADE / UNIVERSITARIO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
ATM  Recebido em 10/04/2002  Encaminhado em 15/04/2002
CCJ  Recebido em 15/04/2002  Encaminhado em 09/05/2002
LEG3  Recebido em 09/05/2002  Encaminhado em 23/05/2002
CCJ  Recebido em 24/05/2002  Encaminhado em 04/07/2002
ATM  Recebido em 04/07/2002  Encaminhado em 15/07/2002
LEG3  Recebido em 15/07/2002  Encaminhado em 18/07/2002
ARQUIVO  Recebido em 23/07/2002 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 13 em 04/07/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 152, Legislatura 13 em 11/07/2002
Encaminhamento:   Oficio CMSP 271/2002 de 14/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Tramitação em regime de urgência, recebido em 29/05/2002 atraves do(a) of atl 281/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 219/02 (bolsa treinamento e bolsa auxílio), atraves do Documento Recebido nro. 364/2002
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/06/2002 atraves do(a) OF. ATL 348/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 393/2002
Oficio CMSP 396/2002 de 12/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   23/07/2002. Motivo: PROMULGADO


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