| Projeto: |
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PL 217 23/06/1992 (ver documento) |
| Processo: |
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01-217/1992
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| Promulgação: |
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LEI 11.325 de 30/12/1992 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Luiza Erundina |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE CULTURA NA SECRETARIA MUNICI PAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CASA DE CULTURA / CRIACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1049-1992
ver documento Urb1321-1992
ver documento Conjpl0217-1992
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0217-1992
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/06/1992 | Encaminhado em 30/06/1992 | | CCJ | Recebido em 01/07/1992 | Encaminhado em 09/09/1992 | | URB | Recebido em 09/09/1992 | Encaminhado em 30/09/1992 | | PRESID | Recebido em 30/09/1992 | Encaminhado em 02/10/1992 | | LEG3 | Recebido em 05/10/1992 | Encaminhado em 06/10/1992 | | URB | Recebido em 06/10/1992 | Encaminhado em 26/11/1992 | | ADM | Recebido em 26/11/1992 | Encaminhado em 15/12/1992 | | ATM | Recebido em 15/12/1992 | Encaminhado em 22/12/1992 | | LEG3 | Recebido em 04/01/1993 | Encaminhado em 07/01/1993 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/1993 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 243, Legislatura 10 em 15/12/1992
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 10 em 22/12/1992
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300301/1992 de 02/09/1992 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/10/1992, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de pol. urbana sobre o p l. 217/92,doexecutivo, atraves do Documento Recebido nro. 438/1992
Oficio CMSP 300442/1992 de 28/12/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/01/1993. Motivo: PROMULGADO |