| Projeto: |
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PL 203 14/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-203/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0203-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0203-2015
ver documento Cplp0203-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.450 de 13/06/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007,PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR / ENERGIA SOLAR / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1235-2015
ver documento Educ0381-2016
ver documento Fin0729-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/05/2015 | Encaminhado em 15/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 21/05/2015 | | CCJ | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 11/08/2015 | | EDUC | Recebido em 12/08/2015 | Encaminhado em 28/03/2016 | | FIN | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 16/05/2016 | | SGP23 | Recebido em 16/05/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 22/06/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 25/05/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1349/2016 de 25/05/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/06/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 110/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à cmsp a promulgação da lei relativa ao pl 203/15, que altera a lei nº 14.485/2007, para incluir no calendário de eventos o dia da energia solar, tendo-lhe sido reservado o número 16.450, atraves do Documento Recebido nro. 414/2016
Oficio CMSP 1541/2016 de 14/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/06/2016. Motivo: PROMULGADO |