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Projeto:   PL 2   02/02/1999  (ver documento)
Processo:   01-2/1999
Justificativa:   ver documento Jpl0002-1999
Promulgação:   LEI  12.927 de 24/11/1999    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Celso Pitta
Ementa:   DISPOE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇOES, QUE ESPECIFICA, DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS DO SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   CARGO / ENCARREGADO DE SEGURANCA / EXTINCAO / FUNCAO / GRATIFICACAO / GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS / INACUMULACAO / INCORPORACAO / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO / LEI 09.160/1980 / LEI 10.272/1987 / LEI 10.718/1988 / LEI 11.715/1995 / PADRAO DE VENCIMENTOS / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSIONISTA / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS / REENQUADRAMENTO / REFERENCIA / REGIME ESPECIAL DE TRABALHO / REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL / RETROATIVIDADE / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SUPERINTENDENTE / VACANCIA / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0390-1999
ver documento Adm0447-1999
ver documento Fin1009-1999
Tramitação:  
ATM  Recebido em 02/02/1999  Encaminhado em 05/02/1999
CCJ  Recebido em 05/02/1999  Encaminhado em 01/06/1999
ADM  Recebido em 01/06/1999  Encaminhado em 10/06/1999
FIN  Recebido em 10/06/1999  Encaminhado em 23/09/1999
ATM  Recebido em 23/09/1999  Encaminhado em 16/11/1999
LEG3  Recebido em 16/11/1999  Encaminhado em 26/11/1999
ARQUIVO  Recebido em 29/11/1999  Encaminhado em 28/08/2007
SGP  Recebido em 29/08/2007  Encaminhado em 17/09/2007
ARQUIVO  Recebido em 24/04/2009 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 12 em 27/10/1999
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
Encaminhamento:   Oficio CMSP 532/1999 de 17/11/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   26/11/1999. Motivo: PROMULGADO


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