| Projeto: |
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PL 198 25/05/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-198/2000
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| Promulgação: |
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LEI 13.534 de 19/03/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Myryam Athie |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES |
| Assunto: |
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ALCOOLISMO / CONVENIO / DIVULGACAO / DROGA / PREVENCAO / PROGRAMA DE PREVENCAO ORIENTACAO USO ENTORPECENTES |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0480-2001
ver documento Educ0703-2001
ver documento Fin0960-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/05/2000 | Encaminhado em 13/06/2000 | | GV28 | Recebido em 15/03/2001 | Encaminhado em 22/03/2001 | | ATM | Recebido em 22/03/2001 | Encaminhado em 22/03/2001 | | CCJ | Recebido em 22/03/2001 | Encaminhado em 19/06/2001 | | EDUC | Recebido em 25/06/2001 | Encaminhado em 15/08/2001 | | SAUDE | Recebido em 15/08/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | FIN | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 08/04/2002 | | LEG3 | Recebido em 08/04/2002 | Encaminhado em 15/04/2002 | | FIN | Recebido em 16/04/2002 | Encaminhado em 12/07/2002 | | ATM | Recebido em 12/07/2002 | Encaminhado em 21/02/2003 | | LEG3 | Recebido em 21/02/2003 | Encaminhado em 24/03/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 13 em 28/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 237, Legislatura 13 em 18/02/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 170/2002 de 09/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/05/2002 atraves do(a) Of ATL 243/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 282/2002
Oficio CMSP 41/2003 de 25/02/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/03/2003. Motivo: PROMULGADO |