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Projeto:   PL 197   02/04/2024  (ver documento)
Processo:   01-197/2024
Justificativa:   ver documento JPL0197-2024
Carta de lei:   ver documento CPL0197-2024
Promovente:   Coronel Salles / Dr. Nunes Peixeiro / Sonaira Fernandes / Fernando Holiday / Rubinho Nunes
Ementa:   DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES E/OU DAS EMPRESAS DESTINADAS À PRÁTICA, AO APERFEIÇOAMENTO, E AO TREINAMENTO DE TIRO DESPORTIVO, INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ARMA / ATIVIDADE ECONOMICA / CLUBE DE TIRO / DISTANCIA / ENTORNO / ESPORTES COM ARMAS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FUNCIONAMENTO / LOCALIZACAO / PROXIMIDADE / SETOR PRIVADO / TIRO ESPORTIVO / TIRO PRATICO / VIZINHANCA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0667-2024
ver documento CONJ0734-2024
ver documento JUSTRV0888-2024
Emendas:   ver documento EPL0197-2024
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/03/2024  Encaminhado em 02/04/2024
SGP42  Recebido em 02/04/2024  Encaminhado em 02/04/2024
PROC-CMSP  Recebido em 02/04/2024  Encaminhado em 04/04/2024
PRESID  Recebido em 04/04/2024  Encaminhado em 04/04/2024
PROC-CMSP  Recebido em 04/04/2024  Encaminhado em 30/04/2024
CCJ  Recebido em 02/05/2024  Encaminhado em 24/05/2024
URB  Recebido em 28/05/2024  Encaminhado em 04/06/2024
SGP12  Recebido em 04/06/2024  Encaminhado em 06/06/2024
CCJ  Recebido em 07/06/2024  Encaminhado em 26/06/2024
SGP12  Recebido em 28/06/2024  Encaminhado em 28/06/2024
SGP21  Recebido em 01/07/2024 
Deliberação:   APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 18 em 04/06/2024
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 18 em 26/06/2024
Encaminhamento:   Oficio CMSP 508/2024 de 27/06/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0027050-0
prazo de sanção: 25/07/2024


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