Projeto: |
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PL 197 02/04/2024 (ver documento) |
Processo: |
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01-197/2024
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Justificativa: |
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ver documento JPL0197-2024 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0197-2024
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Promulgação: |
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LEI 18.163 de 24/07/2024 (ver documento) |
Promovente: |
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Coronel Salles / Dr. Nunes Peixeiro / Sonaira Fernandes / Fernando Holiday / Rubinho Nunes |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES E/OU DAS EMPRESAS DESTINADAS À PRÁTICA, AO APERFEIÇOAMENTO, E AO TREINAMENTO DE TIRO DESPORTIVO, INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ARMA / ATIVIDADE ECONOMICA / CLUBE DE TIRO / DISTANCIA / ENTORNO / ESPORTES COM ARMAS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FUNCIONAMENTO / LOCALIZACAO / PROXIMIDADE / SETOR PRIVADO / TIRO ESPORTIVO / TIRO PRATICO / VIZINHANCA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0667-2024 ver documento CONJ0734-2024 ver documento JUSTRV0888-2024
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Emendas: |
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ver documento EPL0197-2024
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 27/03/2024 | Encaminhado em 02/04/2024 | SGP42 | Recebido em 02/04/2024 | Encaminhado em 02/04/2024 | PROC-CMSP | Recebido em 02/04/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | PRESID | Recebido em 04/04/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | PROC-CMSP | Recebido em 04/04/2024 | Encaminhado em 30/04/2024 | CCJ | Recebido em 02/05/2024 | Encaminhado em 24/05/2024 | URB | Recebido em 28/05/2024 | Encaminhado em 04/06/2024 | SGP12 | Recebido em 04/06/2024 | Encaminhado em 06/06/2024 | CCJ | Recebido em 07/06/2024 | Encaminhado em 26/06/2024 | SGP12 | Recebido em 28/06/2024 | Encaminhado em 28/06/2024 | SGP21 | Recebido em 01/07/2024 | Encaminhado em 25/07/2024 | SGP23 | Recebido em 26/07/2024 | Encaminhado em 30/07/2024 | ARQUIVO | Recebido em 30/07/2024 | Encaminhado em 11/09/2024 | SGP43 | Recebido em 11/09/2024 | Encaminhado em 11/09/2024 | ARQUIVO | Recebido em 12/09/2024 | |
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Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 18 em 04/06/2024 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 18 em 26/06/2024
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 508/2024 de 27/06/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0027050-0 prazo de sanção: 25/07/2024
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Encerramento: |
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11/09/2024. Motivo: PROMULGADO |