| Projeto: |
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PL 186 19/04/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-186/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0186-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0186-2023
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| Promulgação: |
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LEI 18.071 de 11/01/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Hélio Rodrigues / Eli Corrêa / Manoel Del Rio |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DO 'LAÇO BRANCO' SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO COM CULMINÂNCIA NO DIA 06 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / EVENTOS / FEMINICIDIO / LACO BRANCO - SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZACAO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES / LEI 14.485/2007 / MOBILIZACAO / MULHER / PREVENCAO / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1431-2023
ver documento CONJ1506-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2023 | Encaminhado em 19/04/2023 | | SGP42 | Recebido em 19/04/2023 | Encaminhado em 19/04/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2023 | Encaminhado em 24/04/2023 | | PRESID | Recebido em 24/04/2023 | Encaminhado em 24/04/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2023 | Encaminhado em 27/04/2023 | | CCJ | Recebido em 08/05/2023 | Encaminhado em 04/12/2023 | | SGP12 | Recebido em 04/12/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 18 em 22/11/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 18 em 13/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1138/2023 de 14/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0037812-0
prazo de sanção: 11/01/2024
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| Encerramento: |
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11/01/2023. Motivo: PROMULGADO |