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Projeto:   PL 176   12/04/2023  (ver documento)
Processo:   01-176/2023
Justificativa:   ver documento JPL0176-2023
Carta de lei:   ver documento CPL0176-2023
Promulgação:   LEI  18.043 de 13/12/2023    (ver documento)
Promovente:   Thammy Miranda / Ely Teruel
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO EM PROL DA PREVENÇÃO E COMBATE AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADOLESCENTE / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CRIANCA / DESAPARECIMENTO / DIVULGACAO / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / EVENTOS / INFORMACAO / JUVENTUDE / LEI 14.485/2007 / MOBILIZACAO / PAIS ( GENITORES ) / PESSOA DESAPARECIDA / PREVENCAO / SEGURANCA / SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E MOBILIZACAO EM PROL DA PREVENCAO E COMBATE AO DESAPARECIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0762-2023
ver documento EDUC1098-2023
ver documento FIN1706-2023
ver documento JUSTRF1428-2023
Emendas:   ver documento EPL0176-2023-LIDGOV
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/04/2023  Encaminhado em 12/04/2023
SGP42  Recebido em 12/04/2023  Encaminhado em 12/04/2023
PROC-CMSP  Recebido em 18/04/2023  Encaminhado em 19/04/2023
PRESID  Recebido em 19/04/2023  Encaminhado em 19/04/2023
PROC-CMSP  Recebido em 19/04/2023  Encaminhado em 20/04/2023
CCJ  Recebido em 24/04/2023  Encaminhado em 23/06/2023
EDUC  Recebido em 26/06/2023  Encaminhado em 18/09/2023
FIN  Recebido em 18/09/2023  Encaminhado em 10/10/2023
SGP12  Recebido em 10/10/2023  Encaminhado em 06/11/2023
CCJ  Recebido em 07/11/2023  Encaminhado em 05/12/2023
SGP21  Recebido em 06/12/2023  Encaminhado em 06/12/2023
SGP23  Recebido em 06/12/2023  Encaminhado em 08/01/2024
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2024  Encaminhado em 27/02/2024
SGP12  Recebido em 12/03/2024  Encaminhado em 12/03/2024
SGP21  Recebido em 18/03/2024  Encaminhado em 14/06/2024
SGP12  Recebido em 15/06/2024 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 18 em 10/10/2023
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 18 em 26/10/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 259, Legislatura 18 em 21/11/2023
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1085/2023 de 21/11/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0034916-3
prazo de sanção: 15/12/2023
Encerramento:   08/01/2024. Motivo: PROMULGADO


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