Projeto: |
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PL 176 12/04/2023 (ver documento) |
Processo: |
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01-176/2023
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Justificativa: |
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ver documento JPL0176-2023 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0176-2023
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Promulgação: |
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LEI 18.043 de 13/12/2023 (ver documento) |
Promovente: |
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Thammy Miranda / Ely Teruel |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO EM PROL DA PREVENÇÃO E COMBATE AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CRIANCA / DESAPARECIMENTO / DIVULGACAO / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / EVENTOS / INFORMACAO / JUVENTUDE / LEI 14.485/2007 / MOBILIZACAO / PAIS ( GENITORES ) / PESSOA DESAPARECIDA / PREVENCAO / SEGURANCA / SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E MOBILIZACAO EM PROL DA PREVENCAO E COMBATE AO DESAPARECIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0762-2023 ver documento EDUC1098-2023 ver documento FIN1706-2023 ver documento JUSTRF1428-2023
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Emendas: |
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ver documento EPL0176-2023-LIDGOV
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/04/2023 | Encaminhado em 12/04/2023 | SGP42 | Recebido em 12/04/2023 | Encaminhado em 12/04/2023 | PROC-CMSP | Recebido em 18/04/2023 | Encaminhado em 19/04/2023 | PRESID | Recebido em 19/04/2023 | Encaminhado em 19/04/2023 | PROC-CMSP | Recebido em 19/04/2023 | Encaminhado em 20/04/2023 | CCJ | Recebido em 24/04/2023 | Encaminhado em 23/06/2023 | EDUC | Recebido em 26/06/2023 | Encaminhado em 18/09/2023 | FIN | Recebido em 18/09/2023 | Encaminhado em 10/10/2023 | SGP12 | Recebido em 10/10/2023 | Encaminhado em 06/11/2023 | CCJ | Recebido em 07/11/2023 | Encaminhado em 05/12/2023 | SGP21 | Recebido em 06/12/2023 | Encaminhado em 06/12/2023 | SGP23 | Recebido em 06/12/2023 | Encaminhado em 08/01/2024 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2024 | Encaminhado em 27/02/2024 | SGP12 | Recebido em 12/03/2024 | Encaminhado em 12/03/2024 | SGP21 | Recebido em 18/03/2024 | Encaminhado em 14/06/2024 | SGP12 | Recebido em 15/06/2024 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 18 em 10/10/2023 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 18 em 26/10/2023 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 259, Legislatura 18 em 21/11/2023
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1085/2023 de 21/11/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0034916-3 prazo de sanção: 15/12/2023
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Encerramento: |
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08/01/2024. Motivo: PROMULGADO |