| Projeto: |
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PL 174 20/03/2024 (ver documento) |
| Processo: |
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01-174/2024
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0174-2024 |
| Promovente: |
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Eli Corrêa / Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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ESTABELECE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS À PROPULSÃO HÍBRIDA OU ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENEFICIO / DESCONTO / EMPRESA PUBLICA / ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS / FROTA / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INSTALACAO / OBRIGATORIEDADE / PARCERIA / PERCENTAGEM / RECARGA / SETOR PRIVADO / SISTEMA DE TRANSPORTES / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / VEICULOS / VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO / VEICULOS ELETRICOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1306-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/03/2024 | Encaminhado em 20/03/2024 | | SGP42 | Recebido em 20/03/2024 | Encaminhado em 20/03/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/03/2024 | Encaminhado em 26/03/2024 | | PRESID | Recebido em 26/03/2024 | Encaminhado em 26/03/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/03/2024 | Encaminhado em 30/04/2024 | | CCJ | Recebido em 07/05/2024 | Encaminhado em 13/11/2024 | | URB | Recebido em 13/11/2024 | Encaminhado em 21/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2025 | Encaminhado em 12/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2025 | Encaminhado em 13/02/2025 | | URB | Recebido em 18/03/2025 | |
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