| Projeto: |
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PL 172 29/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-172/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0172-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0172-2017
ver documento Cplp0172-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.795 de 10/01/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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George Hato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO MESTRE SEIYU KIRIYAMA FUNDADOR DO BUDISMO AGON SHU", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BUDISMO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO MESTRE SEIYU KIRIYAMA FUNDADOR DO BUDISMO AGON SHU / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0461-2017
ver documento Educs0914-2017
ver documento Fin1062-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | CCJ | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | EDUC | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 03/07/2017 | | FIN | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2017 | Encaminhado em 17/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 17/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2018 | Encaminhado em 21/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 07/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 11/07/2019 | | SGP23 | Recebido em 11/07/2019 | Encaminhado em 12/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 12/07/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 17 em 11/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1905/2017 de 12/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 15/2018 de 10/01/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 141/2018 de 05/03/2018 OFÍCIO P/ CORREÇÃO DE TEXTO E/OU ANEXO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , corrige carta de lei e de promulgação referente ao pl 172/17
Oficio CMSP 460/2019 de 07/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/07/2019. Motivo: ARQUIVADO |