Projeto: |
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PL 170 22/03/2006 (ver documento) |
Processo: |
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01-170/2006
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0170-2006 |
Promulgação: |
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LEI 14.173 de 26/06/2006 (ver documento) |
Promovente: |
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Police |
Ementa: |
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ESTABELECE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AVALIACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CMSP / DADOS / DEFESA / DEFESA DO CONSUMIDOR / INFORMACAO / MUNICIPE / OPINIAO / PESQUISA / PROTECAO / QUALIDADE / SERVICOS PUBLICOS / USUARIO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0170-2006
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Veto: |
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ver documento vepl0170-2006
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 15/03/2006 | Encaminhado em 03/07/2006 | CCJ | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 03/10/2006 | SGP21 | Recebido em 22/02/2007 | Encaminhado em 22/02/2007 | SGP23 | Recebido em 23/02/2007 | Encaminhado em 08/03/2007 | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2007 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 14 em 04/04/2006 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 14 em 24/05/2006
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2016/2006 de 01/06/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 27/06/2006 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 100/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 170/06 do vereador josé police neto - publ. no doc de 28/06/06, p. 3, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 897/2006 Oficio CMSP 707/2007 de 28/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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29/03/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |