| Projeto: |
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PL 155 19/03/2024 (ver documento) |
| Processo: |
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01-155/2024
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0155-2024 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0155-2024
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| Promulgação: |
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LEI 18.098 de 26/03/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ABONO / ABONO DE COMPATIBILIZACAO / ADICIONAL DE FUNCAO / AGENTE ESCOLAR / AGENTE PUBLICO / ALIMENTACAO / ANTECIPACAO / APOSENTADO / AUMENTO / AUTARQUIA MUNICIPAL / AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO / AUXILIAR DE SECRETARIA / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / AUXILIO REFEICAO / BASE DE CALCULO / BENEFICIARIO / BENEFICIO PREVIDENCIARIO / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CONSTITUICAO FEDERAL / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / COORDENADOR PEDAGOGICO / CUSTEIO / DECRETO LEI 00.289/1945 / DESPESA / DINHEIRO / DIRETOR DE ESCOLA / DIVULGACAO / EMENDA A LEI ORGANICA 41/2021 / FUNCAO / FUNCAO GRATIFICADA / FUNDACAO / GESTOR EDUCACIONAL / GRATIFICACAO / INCORPORACAO / INSPETOR DE ALUNOS / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO / LEI 08.645/1977 / LEI 08.694/1978 / LEI 08.989/1979 / LEI 09.160/1980 / LEI 09.168/1980 / LEI 10.793/1989 / LEI 12.858/1999 / LEI 13.303/2002 / LEI 13.400/2002 / LEI 13.598/2003 / LEI 13.973/2005 / LEI 14.244/2006 / LEI 15.490/2011 / LEI 15.682/2013 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MAGISTERIO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PARCELA / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSAO VITALICIA / PERCENTAGEM / PERMANENCIA / PESSOA FALECIDA / PORTAL DO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROVENTOS / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REFERENCIA / REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL / REMUNERACAO / RETRIBUICAO / REVISAO / SALARIO FAMILIA / SERVICO ATIVO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / SUPERVISOR ESCOLAR / VALE ALIMENTACAO / VALOR / VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA / VALORIZACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0127-2024
ver documento CONJ0142-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0155-2024-TMIRANDA
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/03/2024 | Encaminhado em 19/03/2024 | | SGP42 | Recebido em 19/03/2024 | Encaminhado em 19/03/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2024 | Encaminhado em 19/03/2024 | | PRESID | Recebido em 19/03/2024 | Encaminhado em 19/03/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2024 | Encaminhado em 19/03/2024 | | CCJ | Recebido em 19/03/2024 | Encaminhado em 21/03/2024 | | SGP12 | Recebido em 25/03/2024 | Encaminhado em 25/03/2024 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2024 | Encaminhado em 28/03/2024 | | SGP23 | Recebido em 01/04/2024 | Encaminhado em 18/04/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 19/04/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 207, Legislatura 18 em 20/03/2024
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 208, Legislatura 18 em 26/03/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 168/2024 de 26/03/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0011624-1
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| Encerramento: |
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18/04/2024. Motivo: PROMULGADO |