| Projeto: |
|
PL 1461 03/12/2025 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-1461/2025
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL1461-2025 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL1461-2025RF
|
| Promulgação: |
|
LEI 18.406 de 15/01/2026 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
|
ALTERA A LEI Nº 13.545, DE 31 DE MARÇO DE 2003, PARA ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DOS VALORES DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO [REFERE-SE AO AUXÍLIO PECUNIÁRIO CONCEDIDO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA)] |
| Assunto: |
|
ACOLHIMENTO FAMILIAR / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / ACOMPANHAMENTO / ACONSELHAMENTO / ACUMULACAO / ADOLESCENTE / AJUDA DE CUSTO / ALTERACAO / AUMENTO / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIARIO / CALCULO / CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL / CONCESSAO / CONVIVENCIA / CRIANCA / CRITERIOS / CUIDADOR / CUSTO / DECISAO JUDICIAL / DESPESA / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / FAMILIA / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / GUARDA DE MENOR / HABILITACAO / IDADE / IMPACTO ECONOMICO / INCLUSAO / INFANCIA / INFORMACAO / LAR SUBSTITUTO / LEI 13.545/2003 / PERMANENCIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROTECAO / QUANTIDADE / REDUCAO / REVOGACAO / SALARIO MINIMO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA / SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL / VALOR / VALORES |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST2162-2025
ver documento CONJS2164-2025
ver documento JUSTRF2252-2025
|
| Emendas: |
|
ver documento EPL1461-2025-1LALVES
ver documento EPL1461-2025-4MBRAGANTE
ver documento EPL1461-2025-5MBRAGANTE
ver documento EPL1461-2025-6GNASCIMENTO
|
| Veto: |
|
ver documento VEPL1461-2025
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 27/11/2025 | Encaminhado em 03/12/2025 | | SGP42 | Recebido em 03/12/2025 | Encaminhado em 03/12/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/12/2025 | Encaminhado em 03/12/2025 | | PRESID | Recebido em 03/12/2025 | Encaminhado em 03/12/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/12/2025 | Encaminhado em 03/12/2025 | | CCJ | Recebido em 03/12/2025 | Encaminhado em 04/12/2025 | | SGP12 | Recebido em 16/12/2025 | Encaminhado em 16/12/2025 | | CCJ | Recebido em 16/12/2025 | Encaminhado em 17/12/2025 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2025 | Encaminhado em 19/12/2025 | | SGP23 | Recebido em 19/12/2025 | Encaminhado em 19/01/2026 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2026 | Encaminhado em 27/03/2026 | | PRESID | Recebido em 27/03/2026 | Encaminhado em 27/03/2026 | | SGP12 | Recebido em 29/03/2026 | Encaminhado em 15/04/2026 | | SGP21 | Recebido em 15/04/2026 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 19 em 04/12/2025
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 19 em 16/12/2025
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 94, Legislatura 19 em 17/12/2025
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 976/2025 de 11/12/2025 CONVITE PARA AUTORIDADE, enviado para -, , em atenção ao requerido pela douta comissão de saúde, promoç ão social, trabalho e mulher, encaminho a vossa excelência o convite anexo para participar de audiência pública da comis são de saúde, promoção social, trabalho e mulher, sobre o pl
Oficio CMSP 1891/2025 de 17/12/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2025/0049484-1
prazo de sanção: 16/01/2026
Veto Parcial, recebido em 16/01/2026 atraves do(a) SEI 6024.2025/0021816-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 120/2026
|
| Encerramento: |
|
15/01/2026. Motivo: PROMULGADO |