| Projeto: |
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PL 1432 25/11/2025 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1432/2025
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| Justificativa: |
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ver documento JPL1432-2025 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL1432-2025RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.379 de 05/01/2026 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEATROS OU ESPAÇOS CULTURAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DA BELA VISTA |
| Assunto: |
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ACESSO / AREA / ARTES CENICAS / ATIVIDADE ARTISTICA / BELA VISTA ( DISTRITO ) / CAPACIDADE DE LOTACAO / CREDITO TRIBUTARIO / CRIACAO / CULTURA / DEVOLUCAO / DIVIDA ATIVA / EMPRESA / ESPACO CULTURAL / ESPETACULO / FORMACAO / GESTAO / IMOVEL / IPTU / IPTU ( 2020 ) / IPTU ( 2021 ) / IPTU ( 2022 ) / IPTU ( 2023 ) / IPTU ( 2024 ) / LOGRADOURO PUBLICO / PARTIDO POLITICO / PRODUCAO / PROGRAMACAO / PROIBICAO / PROMOCAO / PROPORCIONALIDADE / REALIZACAO / REMISSAO DE DEBITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJS2109-2025
ver documento JUST2077-2025
ver documento JUSTRF2250-2025
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| Emendas: |
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ver documento EPL1432-2025-1A3
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| Mensagem adit.: |
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ver documento MAPL1432-2025
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2025 | Encaminhado em 25/11/2025 | | SGP42 | Recebido em 25/11/2025 | Encaminhado em 25/11/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2025 | Encaminhado em 25/11/2025 | | CCJ | Recebido em 25/11/2025 | Encaminhado em 25/11/2025 | | PRESID | Recebido em 25/11/2025 | Encaminhado em 25/11/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2025 | Encaminhado em 25/11/2025 | | CCJ | Recebido em 25/11/2025 | Encaminhado em 27/11/2025 | | SGP12 | Recebido em 27/11/2025 | Encaminhado em 27/11/2025 | | SGP21 | Recebido em 28/11/2025 | Encaminhado em 10/12/2025 | | CCJ | Recebido em 10/12/2025 | Encaminhado em 16/12/2025 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2025 | Encaminhado em 16/12/2025 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2025 | Encaminhado em 20/01/2026 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 19 em 26/11/2025
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 19 em 10/12/2025
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 93, Legislatura 19 em 16/12/2025
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| Encaminhamento: |
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Mensagem aditiva a Propositura, recebido em 25/11/2025 atraves do(a) SEI 6010.2025/0004090-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1138/2025
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/11/2025 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 146805607, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1165/2025
Oficio CMSP 1868/2025 de 16/12/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2025/0049141-9
sanção:14/01/2025
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| Encerramento: |
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20/01/2026. Motivo: PROMULGADO |