| Projeto: |
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PL 141 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-141/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0141-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.007 de 20/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Cláudio Prado |
| Ementa: |
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CRIA, DENOMINA E IMPLANTA O " CENTRO DE EMPREGO E SOLIDARIEDADE AO TRABALHADOR" NAS REGIÕES DE CADA SUB-PREFEITURA DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADASTRO / CENTRO DE EMPREGO E SOLIDARIEDADE AO TRABALHADOR / CONCESSAO / COOPERATIVA DE TRABALHO / CREDITOS / DESEMPREGADO / DOCUMENTO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPREGO / FRENTE DE TRABALHO / SEGURO DESEMPREGO / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0141-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0141-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 18/03/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 21/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 27/06/2005 | Encaminhado em 27/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 28/06/2005 | Encaminhado em 28/06/2005 | | CCJ | Recebido em 28/06/2005 | Encaminhado em 21/10/2005 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 20/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 25/02/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1859/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 21/06/2005 atraves do(a) OFICIO Nº 106/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 141/05, do ver. claudio prado publ. no doc de 22/06/05, p. 2, cols. 2ª/3ª, atraves do Documento Recebido nro. 780/2005
Oficio CMSP 6200/2007 de 17/12/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/12/2007. Motivo: ENCERRAMENTO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS |