| Projeto: |
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PL 135 17/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-135/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0135-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0135-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.408 de 11/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA, COM AS ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPACAO DA COMUNIDADE NORDESTINA / CRIACAO / MEMBROS / NORDESTINOS |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0617-2009
ver documento Adm0876-2009
ver documento Finpl0135-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0135-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0135-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | GV44 | Recebido em 06/05/2009 | Encaminhado em 06/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 06/05/2009 | Encaminhado em 07/05/2009 | | CCJ | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | ADM | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 11/09/2009 | | FIN | Recebido em 11/09/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 20/06/2011 | | SGP23 | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP22 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 03/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | CCJ | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 19/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2011 | Encaminhado em 10/03/2025 | | SGP23 | Recebido em 11/03/2025 | Encaminhado em 13/03/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2149/2011 de 17/06/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/07/2011 atraves do(a) OF ATL 80/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 135/2009, atraves do Documento Recebido nro. 1894/2011
Oficio CMSP 134/2025 de 24/02/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0005096-0
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| Encerramento: |
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13/03/2025. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |