| Projeto: |
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PL 1324 28/10/2025 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1324/2025
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| Justificativa: |
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ver documento JPL1324-2025 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL1324-2025
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| Promulgação: |
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LEI 18.345 de 01/12/2025 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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RECONHECE A OBRA DO ESCRITOR E CARTUNISTA MAURICIO DE SOUSA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CARTUNISTA / CULTURA / DIVULGACAO / ESCRITOR / MATERIAL AUDIOVISUAL / MAURICIO DE SOUSA / OBRA ARTISTICA / OBRA LITERARIA / PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL / PERSONAGEM / PROMOCAO / PROTECAO / RECONHECIMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA / TURMA DA MONICA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1827-2025
ver documento CONJ1860-2025
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/10/2025 | Encaminhado em 28/10/2025 | | SGP42 | Recebido em 28/10/2025 | Encaminhado em 28/10/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/10/2025 | Encaminhado em 28/10/2025 | | PRESID | Recebido em 28/10/2025 | Encaminhado em 28/10/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/10/2025 | Encaminhado em 28/10/2025 | | CCJ | Recebido em 28/10/2025 | Encaminhado em 30/10/2025 | | SGP12 | Recebido em 26/03/2026 | Encaminhado em 26/03/2026 | | SGP1 | | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 19 em 29/10/2025
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 19 em 05/11/2025
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1698/2025 de 05/11/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0042073-2
prazo de sanção: 01/12/2025
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| Encerramento: |
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01/12/2025. Motivo: PROMULGADO |