| Projeto: |
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PL 131 05/04/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-131/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0131-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0131-2023
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| Promulgação: |
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LEI 18.027 de 28/11/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eli Corrêa |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE A SEMANA "MÃE+", DEDICADA AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NA SOCIEDADE, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DOENCA RARA / EVENTOS / FILHO / LEI 14.485/2007 / MAE / MAE ATIPICA / PESSOA COM DEFICIENCIA / SEMANA DA MAE ATIPICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0816-2023
ver documento CONJ0921-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2023 | Encaminhado em 05/04/2023 | | SGP42 | Recebido em 05/04/2023 | Encaminhado em 05/04/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/04/2023 | Encaminhado em 10/04/2023 | | PRESID | Recebido em 10/04/2023 | Encaminhado em 10/04/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/04/2023 | Encaminhado em 12/04/2023 | | CCJ | Recebido em 13/04/2023 | Encaminhado em 25/08/2023 | | SGP12 | Recebido em 04/06/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 176, Legislatura 18 em 15/08/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 18 em 26/10/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 951/2023 de 27/10/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0031996-5
prazo de sanção: 28/11/2023
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| Encerramento: |
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28/11/2023. Motivo: PROMULGADO |