| Projeto: |
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PL 131 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-131/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0131-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0131-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.679 de 21/12/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / COMPETENCIA / CONSELHO / CONTRIBUINTE / CRIACAO / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO / GESTAO / GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / IDOSO / IMPOSTO DE RENDA / MEMBROS / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0466-2012
ver documento Adms1766-2012
ver documento Conj1929-2012
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| Veto: |
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ver documento vepl0131-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 05/04/2012 | | CCJ | Recebido em 09/04/2012 | Encaminhado em 02/05/2012 | | ADM | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 26/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 28/06/2012 | | SGP12 | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 28/06/2012 | | ADM | Recebido em 07/08/2012 | Encaminhado em 14/11/2012 | | SAUDE | Recebido em 14/11/2012 | Encaminhado em 29/11/2012 | | SGP12 | Recebido em 29/11/2012 | Encaminhado em 05/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2012 | Encaminhado em 20/12/2012 | | SGP23 | Recebido em 20/12/2012 | Encaminhado em 06/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 06/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 07/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 04/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 357, Legislatura 15 em 05/12/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 363, Legislatura 15 em 12/12/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4059/2012 de 13/12/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 21/12/2012 atraves do(a) OF ATL 131/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial (inciso vi do artigo 6º) ao projeto de lei nº 131/2012, atraves do Documento Recebido nro. 613/2012
Oficio CMSP 418/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |