| Projeto: |
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PL 13 01/02/2024 (ver documento) |
| Processo: |
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01-13/2024
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0013-2024 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0013-2024
ver documento CPLP0013-2024
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| Promulgação: |
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LEI 18.484 de 03/06/2026 (ver documento) |
| Promovente: |
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Manoel Del Rio / Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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PROPÕE NOMEAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, COMO AUDITÓRIO MARCIA MANFREDINI INTEGRADO AO COMPLEXO CEU PARQUE DO CARMO, SITUADO NA RUA GUERRA DE AGUIAR, 63-237 JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, SÃO PAULO- SP 08270¬000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUDITORIO / AUDITORIO MARCIA MANFREDINI / BENS MUNICIPAIS / CEU PARQUE DO CARMO / DENOMINACAO / GUERRA DE AGUIAR ( RUA ) / JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO ( PARQUE DO CARMO ) / MARCIA MANFREDINI / PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1107-2024
ver documento CONJ1146-2024
ver documento JUSTRF1351-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0013-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/01/2024 | Encaminhado em 01/02/2024 | | SGP42 | Recebido em 01/02/2024 | Encaminhado em 01/02/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 23/02/2024 | | CCJ | Recebido em 27/02/2024 | Encaminhado em 20/09/2024 | | EDUC | Recebido em 23/09/2024 | Encaminhado em 15/10/2024 | | SGP12 | Recebido em 15/10/2024 | Encaminhado em 17/10/2024 | | CCJ | Recebido em 18/10/2024 | Encaminhado em 29/11/2024 | | SGP21 | Recebido em 02/12/2024 | Encaminhado em 25/05/2026 | | SGP23 | Recebido em 26/05/2026 | Encaminhado em 09/06/2026 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 231, Legislatura 18 em 15/10/2024
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 11, Legislatura 19 em 07/05/2026
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 304/2024 de 21/05/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/08/2024 atraves do(a) Proc SEI 6510.2024/0024410-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 594/2024
Oficio CMSP 530/2026 de 07/05/2026 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2026/0021967-2
prazo de sanção: 02/06/2026
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/06/2026 atraves do(a) SEI 6510.2026/0021967-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 694/2026
Oficio CMSP 707/2026 de 08/06/2026 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2026/0026467-8
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| Encerramento: |
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09/06/2026. Motivo: PROMULGADO |