| Projeto: |
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PL 13 01/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-13/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0013-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0013-2017
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| Promovente: |
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Mario Covas Neto / Reis / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BILHETE UNICO / BILHETE UNICO DO DESEMPREGADO / CRIACAO / DESEMPREGADO / GRATUIDADE / ONIBUS / PRAZO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0410-2017
ver documento Conj2000-2017
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| Veto: |
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ver documento VEPL0013-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | ADM | Recebido em 16/05/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 22/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 07/02/2024 | Encaminhado em 29/03/2026 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 380/2017 de 09/06/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/08/2017 atraves do(a) OF ATL 310/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.adm prestadas pela sec.mu n.transportes a respeito do pl 13/17 de autoria vers.mario covas neto e reis que dispõe sobre a criação do bilhete do desempregado, atraves do Documento Recebido nro. 539/2017
Oficio CMSP 826/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017786-3
prazo de sanção: 11/09/2020
Veto Total, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) 6510.2020/0017786-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 682/2020
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