| Projeto: |
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PL 127 21/03/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-127/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0127-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0127-2023
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| Promulgação: |
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LEI 17.975 de 08/07/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO INTERMEDIÁRIA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, APROVADO PELA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, NOS TERMOS DA PREVISÃO DE SEU ART. 4º |
| Assunto: |
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AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / AGRICULTURA URBANA / ALTERACAO / ANCHIETA ( VIA ) / APLICACAO DE RECURSOS / AREA CONSTRUIDA / AREA DE INTERVENCAO URBANA / AREA VERDE / AUMENTO / AUSENCIA / BAIXA RENDA / CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA / CASA DA AGRICULTURA ECOLOGICA / CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL / CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL / CLIMA / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO / COMISSAO DE AVALIACAO / CONCESSAO URBANISTICA / CONSELHO GESTOR / CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA / CONSORCIO / CONSORCIO IMOBILIARIO DE INTERESSE SOCIAL / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / CONTROLE DA POLUICAO / COTA DE SOLIDARIEDADE / CRITERIOS / DESAPROPRIACAO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / DESTINACAO / DOACAO / DRENAGEM / EIXO DE DESENVOLVIMENTO ARCO JACU PESSEGO / EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ENERGIA ALTERNATIVA / EQUIPAMENTO PUBLICO / EQUIPAMENTO SOCIAL / ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL / ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / FUNDO DE VALE / FUNDO MUNICIPAL DE PARQUES / GARAGEM / GESTAO PARTICIPATIVA / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO DE MERCADO POPULAR / HORTA / IMOVEL ABANDONADO / IMPLANTACAO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INDIGENA / INFRAESTRUTURA / IPTU / JACU PESSEGO ( COMPLEXO VIARIO ) / LEI 16.050/2014 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LEILAO / LICENCA AMBIENTAL / LICENCIAMENTO / LIMITACAO / MACROAREA DE ESTRUTURACAO METROPOLITANA / MEIO AMBIENTE / MEMBROS / MOBILIDADE URBANA / MUDANCAS CLIMATICAS / NEGRO / NUCLEO OLIMPICO REGIONAL / OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / OCUPACAO DO SOLO / OPERACAO URBANA / OUTORGA ONEROSA / PAISAGEM URBANA / PARQUE / PARQUE LINEAR / PARQUE MUNICIPAL / PATRIMONIO AMBIENTAL / PATRIMONIO CULTURAL / PERCENTAGEM / PLANEJAMENTO URBANO / PLANO DE BAIRRO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO / POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA HIDRICA E GESTAO DAS AGUAS / POLO ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / POPULACAO INDIGENA / POTENCIAL CONSTRUTIVO / PRESERVACAO / PRIORIDADE / PROGRESSIVIDADE / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO TIETE / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO / QUANTIDADE / RAPOSO TAVARES ( DISTRITO ) / RECUPERACAO / RECURSOS FINANCEIROS / REGULARIZACAO FUNDIARIA / RENDA / RENDA FAMILIAR / REQUISITOS / RESERVA INDIGENA / REVISAO / REVOGACAO / SANEAMENTO BASICO / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SEZEFREDO FAGUNDES ( AVENIDA CORONEL ) / SISTEMA MUNICIPAL DE AREAS PROTEGIDAS AREAS VERDES E ESPACOS LIVRES / SUSTENTABILIDADE / TITULO DA DIVIDA PUBLICA / TRANSFERENCIA / TRANSFERENCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE HIDROVIARIO / UNIDADE DE CONSERVACAO DE PROTECAO INTEGRAL / UNIDADE HABITACIONAL / USO DO SOLO / USO RESIDENCIAL / VAGA / ZEIS / ZEP / ZEPAM / ZEPEC / ZEPEC-BIR / ZEUP / ZEUPA / ZOE / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0232-2023
ver documento CONJS0620-2023
ver documento JUSTRF0774-2023
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0127-2023-LIDPSOL
ver documento SPL0127-2023-1LIDPT
ver documento SPL0127-2023-2URB
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| Emendas: |
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ver documento EPL0127-2023-1A3-1VOTACAO
ver documento EPL0127-2023-1-7A14-1VOTACAO
ver documento EPL0127-2023-2A6-15A16-1VOTACAO
ver documento EPL0127-2023-1A42-55A64-2VOTACAO
ver documento EPL0127-2023-43MLEITE-2VOTACAO
ver documento EPL0127-2023-44A54-2VOTACAO
ver documento EPL0127-2023-1A23-27A28-39-42-44A77-79A115-117A120-2VOTACAO
ver documento EPL0127-2023-24A26-29A38-40A41-43-78-94-97A105-116-2VOTACAO
ver documento EPL0127-2023-RCOSTA
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| Veto: |
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ver documento VEPL0127-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2023 | Encaminhado em 21/03/2023 | | SGP42 | Recebido em 21/03/2023 | Encaminhado em 21/03/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/03/2023 | Encaminhado em 21/03/2023 | | CCJ | Recebido em 21/03/2023 | Encaminhado em 21/03/2023 | | PRESID | Recebido em 21/03/2023 | Encaminhado em 21/03/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/03/2023 | Encaminhado em 21/03/2023 | | CCJ | Recebido em 21/03/2023 | Encaminhado em 28/03/2023 | | URB | Recebido em 28/03/2023 | Encaminhado em 26/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 26/06/2023 | Encaminhado em 26/06/2023 | | CCJ | Recebido em 26/06/2023 | Encaminhado em 28/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2023 | Encaminhado em 30/06/2023 | | SGP23 | Recebido em 30/06/2023 | Encaminhado em 10/07/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 18 em 31/05/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 18 em 26/06/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 227, Legislatura 18 em 27/06/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 341/2023 de 10/05/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 585/2023 de 27/06/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0017048-1
prazo de sanção: 18/07/2023
Veto Parcial, recebido em 10/07/2023 atraves do(a) 6510.2023/0017048-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 449/2023
Oficio CMSP 190/2023 de 19/09/2023 OFÍCIO A RECLASSIFICAR, enviado para -, , a ser informada por sgp
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| Encerramento: |
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08/07/2023. Motivo: PROMULGADO |