| Projeto: |
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PL 1182 25/10/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1182/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.264 de 11/12/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Emilio Meneghini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER NO PERÍ- METRO URBANO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE LAZER / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / IMPLANTACAO / LEI 12.264/1996 / PERIMETRO URBANO / PERIODO / PISTA DE ROLAMENTO / PROIBICAO / SEGURANCA / TRANSITO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1917-1995
ver documento Conjs1412-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/10/1995 | Encaminhado em 06/11/1995 | | CCJ | Recebido em 07/11/1995 | Encaminhado em 01/12/1995 | | ATM | Recebido em 01/12/1995 | Encaminhado em 14/06/1996 | | URB | Recebido em 14/06/1996 | Encaminhado em 28/06/1996 | | ATM | Recebido em 28/06/1996 | Encaminhado em 29/11/1996 | | LEG3 | Recebido em 29/11/1996 | Encaminhado em 12/12/1996 | | ATM | Recebido em 12/12/1996 | Encaminhado em 23/12/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 23/12/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 990/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/12/1996. Motivo: PROMULGADO |