| Projeto: |
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PL 117 08/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-117/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0117-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0117-2017
ver documento Cplp0117-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.882 de 28/03/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / EVENTOS / IGUALDADE / MES DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES / MULHER / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0333-2017
ver documento Educ1691-2017
ver documento Conj2003-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | CCJ | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 09/05/2017 | | EDUC | Recebido em 10/05/2017 | Encaminhado em 27/11/2017 | | SAUDE | Recebido em 28/11/2017 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 06/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 06/02/2018 | Encaminhado em 09/04/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 09/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 97/2018 de 27/02/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 368/2018 de 28/03/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/04/2018. Motivo: PROMULGADO |