| Projeto: |
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PL 115 22/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-115/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0115-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0115-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.662 de 17/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ota |
| Ementa: |
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INSTITUI O SERVIÇO DE HOSPITAL HOMEOPÁTICO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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HOMEOPATIA / HOSPITAL / HOSPITAL HOMEOPATICO MUNICIPAL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SERVICO DE ATENDIMENTO HOMEOPATICO / TERAPIAS ALTERNATIVAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1289-2016
ver documento Conj1666-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 23/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2016 | Encaminhado em 08/04/2016 | | CCJ | Recebido em 12/04/2016 | Encaminhado em 08/08/2016 | | ADM | Recebido em 12/08/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 674/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/05/2017. Motivo: PROMULGADO |