| Projeto: |
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PL 1130 23/09/2025 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1130/2025
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| Justificativa: |
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ver documento JPL1130-2025 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL1130-2025
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| Promulgação: |
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LEI 18.330 de 11/11/2025 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Anexos: |
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ver documento PL1130-2025-AnexoI
ver documento PL1130-2025-AnexoII
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| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ALIENACAO / ALTERACAO / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / AQUISICAO / ARRECADACAO / ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS / AUTARQUIA / AUXILIO REFEICAO / AUXILIO TRANSPORTE / CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL / CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CDHU / CESSAO / CLASSIFICACAO / COBRANCA / COHAB / SP / COMODATO / CONCESSAO / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / CONDOMINIO / CONSTITUICAO FEDERAL / CONSTRUCAO CIVIL / CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL / CONTRIBUINTE / CONTRIBUINTE IMOBILIARIO / DESCONTO / DESPESA / DEVOLUCAO / DINHEIRO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTACIONAMENTO / EXCECAO / EXERCICIO FINANCEIRO / FATO GERADOR / FINANCIAMENTO / FUNAPS / FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / GARAGEM / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / INADIMPLENCIA / INTEGRACAO SOCIAL / IPTU / ISENCAO / ISS / ITBI IV / JUSTICA FISCAL / LEI 10.235/1986 / LEI 12.858/1999 / LEI 13.194/2001 / LEI 13.402/2002 / LEI 13.430/2002 / LEI 13.598/2003 / LEI 14.865/2008 / LEI 17.719/2021 / LIMITACAO / LITIGIO TRIBUTARIO / METRAGEM / NOME / PADRAO / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PLANTA GENERICA DE VALORES / POLITICAS PUBLICAS / POPULACAO / POSSUIDOR / PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL / PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / PROGRAMA PODE ENTRAR / PROGRESSIVIDADE / PROIBICAO / PROPORCIONALIDADE / PROPRIETARIO / RECEBIMENTO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / REDUCAO / REFORMA / REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL / REMISSAO DE DEBITOS / REMUNERACAO / RETROATIVIDADE / REVOGACAO / SALDO / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / TERRENO / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / TRANSMISSAO DE IMOVEL / UNIAO FEDERAL / USO RESIDENCIAL / VALE ALIMENTACAO / VALOR / VALOR VENAL / ZEIS / ZEIS-1 / ZEIS-2 / ZEIS-4 / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1627-2025
ver documento JUST1575-2025
ver documento JUSTRV1648-2025
ver documento JUSTRF1861-2025
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| Emendas: |
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ver documento EPL1130-2025APASCHOAL
ver documento EPL1130-2025FRIVA
ver documento EPL1130-2025-1A14-2VOTACAO
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| Mensagem adit.: |
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ver documento MAPL1130-2025
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| Veto: |
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ver documento VEPL1130-2025
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/09/2025 | Encaminhado em 23/09/2025 | | SGP42 | Recebido em 23/09/2025 | Encaminhado em 23/09/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/09/2025 | Encaminhado em 26/09/2025 | | PRESID | Recebido em 26/09/2025 | Encaminhado em 26/09/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/09/2025 | Encaminhado em 26/09/2025 | | CCJ | Recebido em 26/09/2025 | Encaminhado em 08/10/2025 | | SGP12 | Recebido em 08/10/2025 | Encaminhado em 08/10/2025 | | CCJ | Recebido em 09/10/2025 | Encaminhado em 20/10/2025 | | SGP21 | Recebido em 20/10/2025 | Encaminhado em 29/10/2025 | | CCJ | Recebido em 30/10/2025 | Encaminhado em 04/11/2025 | | SGP21 | Recebido em 04/11/2025 | Encaminhado em 04/11/2025 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2025 | Encaminhado em 12/11/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/11/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 42, Legislatura 19 em 08/10/2025
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 19 em 29/10/2025
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 84, Legislatura 19 em 04/11/2025
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| Encaminhamento: |
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Mensagem aditiva a Propositura, recebido em 26/09/2025 atraves do(a) SEI 6017.2025/0050831-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 890/2025
Oficio CMSP 1692/2025 de 04/11/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0041791-0
prazo de sanção: 27/11/2025
Veto Parcial, recebido em 12/11/2025 atraves do(a) 6510.2025/0041791-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1073/2025
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| Encerramento: |
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11/11/2025. Motivo: PROMULGADO |