| Projeto: |
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PL 111 24/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-111/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0111-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0111-2015
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| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CMSP / CONTRATACAO / COTA / EMPREGADO / EMPREGO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / LICITACAO / OBRA PUBLICA / PMSP / POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / PRONATEC - POP RUA / RESERVA / SERVICOS PUBLICOS / TERCEIRIZACAO / TRABALHADOR / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1067-2015
ver documento Conjpl0111-2015
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| Veto: |
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ver documento VEPL0111-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/03/2015 | Encaminhado em 25/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/03/2015 | Encaminhado em 09/04/2015 | | CCJ | Recebido em 09/04/2015 | Encaminhado em 03/08/2015 | | ADM | Recebido em 04/08/2015 | Encaminhado em 10/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 10/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 29/03/2026 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 823/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017777-4
prazo de sanção: 11/09/2020
Veto Total, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) 6510.2020/0017777-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 680/2020
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