| Projeto: |
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PL 109 08/03/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-109/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0109-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0109-2022
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| Promulgação: |
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LEI 17.802 de 03/05/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, QUANTO AOS VALORES A SEREM PAGOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM ATIVIDADE DELEGADA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DA POLÍCIA CIVIL QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR FORÇA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE DELEGADA / AUMENTO / CABO ( MILITAR ) / CALCULO / CAPITAO / COEFICIENTE / CONVENIO / CORONEL / DELEGADO DE POLICIA / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA / LEI 14.977/2009 / MAJOR / PAGAMENTO / PMSP / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO / POLICIAL CIVIL / POLICIAL MILITAR / PRIMEIRO SARGENTO / PRIMEIRO TENENTE / SEGUNDO SARGENTO / SEGUNDO TENENTE / SOLDADO / SUBTENENTE / TENENTE CORONEL / TERCEIRO SARGENTO / UFESP / VALOR |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0111-2022
ver documento CONJ0114-2022
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0109-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0109-2022-1A5
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | SGP42 | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2022 | Encaminhado em 09/03/2022 | | PRESID | Recebido em 09/03/2022 | Encaminhado em 09/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2022 | Encaminhado em 15/03/2022 | | CCJ | Recebido em 15/03/2022 | Encaminhado em 17/03/2022 | | SGP12 | Recebido em 17/03/2022 | Encaminhado em 22/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2022 | Encaminhado em 20/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 20/04/2022 | Encaminhado em 04/05/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2022 | Encaminhado em 13/05/2022 | | SGP23 | Recebido em 13/05/2022 | Encaminhado em 13/05/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 17/05/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 97, Legislatura 18 em 16/03/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 106, Legislatura 18 em 19/04/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 405/2022 de 19/04/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0008209-2
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| Encerramento: |
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04/05/2022. Motivo: PROMULGADO |