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Projeto:   PL 107   07/05/1987  (ver documento)
Processo:   872/1987
Oficio ATL:   113/1987
Promulgação:   LEI  10.348 de 04/09/1987    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Janio da Silva Quadros
Ementa:   DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   INSTALACAO / FUNCIONAMENTO / ELEVADOR / EQUIPAMENTOS / ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ELEVADORES / ALVARA DE INSTALACAO PARA ELEVADORES / ESCADA ROLANTE / TELEFERICO / EMPILHADEIRA / ESTEIRA TRANSPORTADORA / PORTICO / TAXA DE INSTALACAO PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS / CONSERVACAO
Pareceres:  
212/1987   COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO    DOM 16/05/1987
275/1987   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 27/06/1987


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