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Projeto:   PL 101   13/03/2012  (ver documento)
Processo:   01-101/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0101-2012
Promulgação:   LEI  17.730 de 30/12/2021    (ver documento)
Promovente:   Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Ementa:   ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 14.259, DE 03 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO FUNCIONAL / ALTERACAO / AUMENTO / CALCULO / CARREIRA / CMSP / ENQUADRAMENTO / LEI 13.637/2003 / LEI 14.259/2007 / PROCURADOR / PROCURADOR LEGISLATIVO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / REENQUADRAMENTO / REFERENCIA / SALARIO / SERVIDOR DA CMSP / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0280-2012
ver documento Adm2721-2013
ver documento Fins1573-2014
Substitutivo:   ver documento SPL0101-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/03/2012  Encaminhado em 13/03/2012
PESQUISA  Recebido em 13/03/2012  Encaminhado em 13/03/2012
CCJ  Recebido em 14/03/2012  Encaminhado em 10/04/2012
ADM  Recebido em 16/04/2012  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2013  Encaminhado em 26/04/2013
DOCUMENTA  Recebido em 29/04/2013  Encaminhado em 29/04/2013
SGP22  Recebido em 29/04/2013  Encaminhado em 06/05/2013
ARQUIVO  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 06/11/2013
SGP22  Recebido em 06/11/2013  Encaminhado em 06/11/2013
ADM  Recebido em 07/11/2013  Encaminhado em 06/12/2013
FIN  Recebido em 10/01/2014  Encaminhado em 12/02/2016
SGP21  Recebido em 15/02/2016  Encaminhado em 20/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 10/05/2017  Encaminhado em 08/05/2017
SGP12  Recebido em 09/05/2017  Encaminhado em 09/05/2017
ARQUIVO  Recebido em 26/10/2020  Encaminhado em 09/12/2021
SGP22  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
SGP21  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 06/01/2022
SGP23  Recebido em 17/01/2022  Encaminhado em 01/02/2022
ARQUIVO  Recebido em 30/03/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM., recebido em 02/09/2014 atraves do(a) Of. Sindilex nº 27/2014, enviado pelo(a) SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ - SINDILEX, considerando os motivos expostos, solicita o arquivamento do projeto de lei 101/2012, atraves do Documento Recebido nro. 655/2014
Oficio CMSP 1404/2021 de 17/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026858-5
Encerramento:   01/02/2022. Motivo: PROMULGADO


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