| Projeto: |
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PL 10 01/02/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-10/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0010-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0010-2023
ver documento CPLP0010-2023
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| Promulgação: |
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LEI 17.987 de 22/09/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CANNOLI DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CANOLI ( DOCE ) / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CANNOLI DA MOOCA / LEI 14.485/2007 / MOOCA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0410-2023
ver documento EDUC0673-2023
ver documento FIN0864-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/01/2023 | Encaminhado em 01/02/2023 | | SGP42 | Recebido em 01/02/2023 | Encaminhado em 01/02/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/02/2023 | Encaminhado em 10/02/2023 | | PRESID | Recebido em 10/02/2023 | Encaminhado em 10/02/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/02/2023 | Encaminhado em 13/02/2023 | | CCJ | Recebido em 15/02/2023 | Encaminhado em 27/04/2023 | | EDUC | Recebido em 02/05/2023 | Encaminhado em 19/06/2023 | | FIN | Recebido em 19/06/2023 | Encaminhado em 10/08/2023 | | SGP12 | Recebido em 22/08/2023 | Encaminhado em 22/08/2023 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2023 | Encaminhado em 25/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 25/08/2023 | Encaminhado em 27/09/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 02/10/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 18 em 09/08/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 178, Legislatura 18 em 23/08/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 692/2023 de 24/08/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0024749-2
prazo de sanção: 21/09/2023
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/09/2023 atraves do(a) proc SEI 6510.2023/0024749-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 612/2023
Oficio CMSP 773/2023 de 26/09/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0027776-6
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| Encerramento: |
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27/09/2023. Motivo: PROMULGADO |