| Projeto: |
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PLO 16 17/11/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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04-16/1993
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0016-1993 |
| Promulgação: |
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EMENDA 16 de 09/06/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108,DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A EMENDA NO. DE 7 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / EMENDA A LEI ORGANICA 04/1991 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PRAZO / PRORROGACAO / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjplo0016-1993
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| Substitutivo: |
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ver documento splo0016-1993
ver documento splo0016-1993-2
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/11/1993 | Encaminhado em 08/06/1994 | | LEG3 | Recebido em 08/06/1994 | Encaminhado em 14/06/1994 | | ATM | Recebido em 28/06/1994 | Encaminhado em 28/06/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 28/06/1994 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 103, Legislatura 11 em 10/05/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 112, Legislatura 11 em 07/06/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300194/1994 de 08/06/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/06/1994. Motivo: PROMULGADO |