| Projeto: |
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PL 88 15/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-88/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0088-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0088-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.634 de 17/04/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA LUTA OPERÁRIA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE JULHO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA LUTA OPERARIA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0745-2016
ver documento Conj0022-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 22/03/2016 | | CCJ | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 18/05/2016 | | EDUC | Recebido em 18/05/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 29/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 14/07/2016 | | EDUC | Recebido em 14/07/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2016 | Encaminhado em 13/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 29/03/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 535/2017 de 22/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 639/2017 de 18/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/04/2017. Motivo: PROMULGADO |