| Projeto: |
|
PL 683 26/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-683/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0683-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0683-2013
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.972 de 21/02/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - QPAT, BEM COMO READEQUA OS FATORES DE MULTIPLICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL NP I E NP II, APLICÁVEIS ÀS CATEGORIAS 1 E 2 NO NÍVEL I DA RESPECTIVA CARREIRA |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL / AUMENTO / CALCULO / CARGO / CARGO EFETIVO / CRIACAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / LEI 08.645/1977 / LEI 15.510/2011 / QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just2015-2013
ver documento Conj2412-2013
ver documento Justrf2827-2013
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0683-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 25/09/2013 | Encaminhado em 27/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/09/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | CCJ | Recebido em 01/10/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | ADM | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 05/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 06/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 06/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | CCJ | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2013 | Encaminhado em 21/02/2014 | | SGP23 | Recebido em 21/02/2014 | Encaminhado em 24/02/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 24/02/2014 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 16 em 19/02/2014
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 225/2014 de 19/02/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
21/02/2014. Motivo: PROMULGADO |